Quatro emendas do Fonacate à PEC da Previdência são acatadas parcialmente

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Quatro emendas do Fonacate à PEC da Previdência são acatadas parcialmente

O Parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da PEC da Previdência, acolheu parcialmente as emendas 91, 93, 94 e 96, redigidas pelo Comitê Técnico do Fonacate com relevante contribuição da Afipea Sindical.

O Fórum apresentou no total, 10 emendas, numeradas de 87 a 96. Todas foram validadas, isto é, atingiram o número mínimo de 171 assinaturas, cuja coleta foi também tarefa promovida pelo Fonacate. A Afipea-Sindical participou ativamente de todo o processo, dando sua parcela de contribuição para tornar a PEC menos onerosa aos trabalhadores.

Após a protocolização da emenda, o Conselho Executivo do Fonacate foi até o gabinete do relator Arthur Maia, onde apresentou, de maneira sucinta, as emendas e suas justificações. A emenda 91 trata da idade mínima de aposentadoria, para servidores públicos. A de número 93 versa sobre a aposentadoria por incapacidade permanente e aquela decorrente de acidente de trabalho. A emenda 94 propôs uma melhoria de redação que deixa claro que o salário recebido durante o período da ativa deverá ser reajustado no momento do cálculo dos proventos. Por fim, a emenda 96 trata da aposentadoria de profissionais que exercem atividades de risco e de Magistério.

Desta forma a Afipea-Sindical cumpre seu papel de colaborar na defesa dos interesses dos servidores do Ipea e também de colaborar com o aperfeiçoamento de políticas públicas.

Se quiser conhecer o teor de todas as emendas, clique aqui.

Para ter acesso ao relatório na íntegra, clique aqui.