Cadernos da Reforma Administrativa - Afipea

Cadernos da Reforma Administrativa

Os Cadernos da Reforma Administrativa são uma contribuição técnica do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Servir Brasil para nortear o debate sobre a temática no Congresso.
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“Defendemos uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável, inclusivo, soberano, que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”, enfatiza José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea.

Apesar de não ter detalhado os pilares da reforma que será apresentada, o governo já adiantou alguns pontos que defende: como o fim da estabilidade no serviço público, revisão dos salários iniciais e a redução no número de carreiras.

Cardoso explica que os Cadernos da Reforma Administrativa irão percorrer alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro de qualquer reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro, medido este não apenas pelo critério rápido e fácil da eficiência do gasto público, mas principalmente pelos critérios da eficácia e efetividade da ação pública.

São basicamente cinco eixos que compõem o espectro de temas a serem abordados pelos Cadernos da Reforma Administrativa: (1) dimensões relevantes da administração pública federal; (2) áreas de atuação governamental e carreiras estratégicas no setor público; (3) fundamentos da ocupação no setor público; (4) política nacional de recursos humanos no setor público capaz de promover e incentivar a profissionalização da burocracia pública a partir do conceito de ciclo laboral; e (5) republicanização e democratização das estruturas e formas de funcionamento dos aparatos governamentais, com planejamento governamental participativo, gestão pública democrática, controles burocráticos do Estado voltados para a transparência dos processos decisórios, efetividade das ações públicas e institucionalização da participação social em todas as etapas dos circuitos decisórios das políticas públicas.

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”.

Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.

Clique abaixo e confira os Cadernos. Divulgue e compartilhe. Junte-se a nós nesse importante debate.

1) Misalocattion (Má Alocação de Recursos) O debate sobre produtividade e os caminhos para o crescimento econômico no Brasil

02) O ciclo laboral no setor público brasileiro

03) A regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público

04) A verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil

05) Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre os setores público e privado no Brasil

06) Gestão e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: Aspectos críticos e discussão sobre as práticas correntes.

07) Gestão de Pessoas e Avaliação de Desempenho no Setor Público Brasileiro: Crítica à proposta fiscal gerencialista da reforma administrativa e diretrizes para um modelo de Estado orientado à reflexividade, inovação e efetividade.

08) Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e Assédio Institucional

09) Aperfeiçoamento das normas fiscais brasileiras

10) Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico

11) A função Controle e a Burocracia Profissionalizada no Contexto Reformista

12) Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e do Republicanismo no Brasil

13) Exame Crítico da PEC 32/2020: Dever Constitucional de Proteção a Segurança Jurídica

14 ) Os impactos da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores

15) O Brasil no Mundo: emprego público, escolarização, remunerações e desempenho estatal em perspectiva internacional comparada

16) O Funcionalismo Público na Federação: novas evidências sobre ocupação, escolarização, remuneração e atuação da burocracia pública brasileira

17) A terceirização no serviço público brasileiro: instrumento de privatização do Estado

Leia também as Notas Técnicas da Afipea.