Nota Técnica nº 34 – Sistematização de proposições e revogações recomendadas pelos GTs de transição
Em todas as áreas setoriais investigadas pelos grupos de trabalho durante a transição de governo constataram-se processos abrangentes, profundos e velozes de desconstrução institucional. As consequências foram bastante perniciosas não apenas no que se refere às estruturas organizacionais e formas consagradas de funcionamento dos aparatos de Estado, mas sobretudo no que respeita à efetivação de direitos e políticas públicas de modo geral. Ao fim e ao cabo, é a própria população brasileira, em especial a parcela mais vulnerável alijada ou à margem dos circuitos de produção, consumo e bem-estar propiciados pelos mercados monetarizados da economia, a que mais vem sofrendo com a ausência ou precarização dos serviços públicos na ponta.
Na nota Técnica nº34 da Afipea, em sintonia com as agendas prioritárias contidas no plano de governo Vamos Juntos pelo Brasil (doc agosto 2022), a Carta para o Brasil de Amanhã (doc outubro 2022) e os Grupos de Trabalho elencados pelo Grupo de Transição (doc novembro 2022), os autores José Celso P. Cardoso Jr., Jaqueline da Silva Borges, Emmanuel Gonçalves e Noelle Silva apresentam sugestão de estrutura temática para a organização dos conteúdos desse documento no âmbito da transição para o governo eleito.