Nota Pública do FONACATE sobre reportagem do Jornal Nacional
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, vem manifestar o seu mais profundo repúdio à matéria veiculada pelo Jornal Nacional na noite do dia 5 de dezembro, que buscou “comparar” os trabalhadores do setor público com os trabalhadores da iniciativa privada.
Com uma série de informações contraditórias e manipuladas, a reportagem tentou colocar os servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada em lados opostos, taxando os servidores como “privilegiados”.
Utilizando como base durante a reportagem, o relatório “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, do Banco Mundial, o Jornal afirma que o serviço público possui uma “elite” na qual 83% dos servidores públicos integram o “topo da pirâmide” salarial do Brasil. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário foram os principais alvos, em comparativos contendo informações equivocadas e sem detalhamento dos valores utilizados nos cálculos. A reportagem não esclarece, por exemplo, se os salários dos parlamentares estão incluídos no cálculo do salário médio do Legislativo.
Os trechos do relatório divulgados pela Globo concluem que o setor público é caro e ineficaz, por meio de uma análise meramente quantitativa. Por conseguinte, conclui que, ao direcionar 13,1% do PIB para pagamento da folha do setor público, o funcionalismo contribui para a desigualdade social no país. De forma propositada, “ignora-se” que tal desigualdade é fortemente ocasionada pela grande exploração do trabalhador privado, muitas vezes submetidos a situações análogas a de escravo.
O Jornal aponta como privilégios do funcionalismo público os valores de salário, os benefícios e a estabilidade. Intencionalmente não foi informado à população que o funcionalismo possui a estabilidade (cada vez mais ameaçada) porque não recebe como contrapartida o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), benefício exclusivo dos trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, não informou que os trabalhadores do setor público continuam contribuindo para a previdência, mesmo após a aposentadoria, ao contrário do que acontece na iniciativa privada.
A reportagem ignorou também que são estes servidores os responsáveis pela fiscalização e combate à corrupção no Brasil, esta sim, responsável pelo desvio de bilhões de reais dos cofres públicos. A Globo buscou, mais uma vez, fazer uma campanha em prol do governo e dos setores que querem destruir o serviço público brasileiro. Buscou demonstrar os servidores públicos como privilegiados, ignorando a importância desses trabalhadores para o funcionamento e desenvolvimento do país.
Aos servidores compete prestar todos os serviços essenciais à população e à sustentação do Estado Democrático de Direito, e são exatamente esses serviços públicos que conseguem diminuir injustas diferenças sociais e garantir dignidade ao povo brasileiro.
A mesma emissora que antes disse à sociedade ser fundamental aprovar uma emenda à Constituição Federal atrelando os investimentos em saúde, educação e segurança ao índice de inflação, embora soubesse que o atendimento às necessidades sociais nada tem a ver com índices de inflação, hoje mostra hospitais e escolas fechando e a insegurança crescendo por falta de recursos em virtude dessa emenda.
O FONACATE e as entidades que o compõem possuem compromisso com a verdade e não permitirão que informações falsas e desencontradas se perpetuem, colocando em xeque a credibilidade e a importância do serviço público.
Atacar o serviço público é atacar o cidadão brasileiro!
Brasília, 8 de dezembro de 2017.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
PAULO MARTINS
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente da AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
Compõem este Fórum:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil