Leia a análise da PEC 187/2019

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Leia a análise da PEC 187/2019

A ideia de extinguir os fundos públicos tem que ser reconsiderada. No caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019, a ideia de desvincular os recursos necessários para ações de combate à pobreza pode liberar algo em torno de R$ 15 bilhões para flexibilização orçamentária. Por um lado, o montante fará diferença para as ações sociais. Por outro, fará pouca diferença para o pagamento da dívida pública: apenas para comparar, gasta-se anualmente R$ 1,6 trilhão com o passivo soberano, R$ 409 bilhões só em juros.

Esse é um dos dados apontados na Nota Técnica “Vendendo Gato por Lebre: A PEC dos fundos Públicos (PEC187/2019) e uma estimativa dos parcos recursos passíveis de liberação mediante a desvinculação das fontes“. O autor, Camillo Bassi, pesquisador do Ipea, mostra que os recursos passíveis de liberação pela PEC 187-2019, mediante a desvinculação das fontes, demonstraram-se inexpressivos: em troca do combate à pobreza, serão liberados 15 bilhões adicionais para se juntar a 343 bilhões já existentes como recursos desvinculados.

“Vale a pena repensar, primeiro, se os fundos públicos devem, ou não, ser extintos. Busca-se a flexibilização orçamentária, mas não será por intermédio dos fundos que será alcançada”, argumenta o autor. De acordo com a Nota Técnica, a medida pouco fará diferença no caráter rígido do orçamento federal. “Se são irrelevantes no abatimento da dívida pública, talvez, fosse mais profícuo direcioná-los a ações de erradicação da pobreza”, conclui.

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