Geap: Afipea recorre à decisão negativa do TRF - Afipea

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Geap: Afipea recorre à decisão negativa do TRF

Pedido contra reajuste da Geap tem decisão desfavorável aos afiliados e foi contestada pela entidade

A 8ª Vara do Tribunal Regional Federal (TRF) manifestou decisão em relação à competência da União a respeito do pedido de suspensão do reajuste nas mensalidades dos planos de saúde da Geap. De acordo com publicação feita no dia (16), o tribunal alegou que não houve por parte da entidade federal, o recebimento de verbas em seu favor e, portanto a mesma considerou não existir fundamento para direcionar à União tal pedido de ressarcimento. A declaração evidenciou assim, a incompetência da União nesse processo, resultando no direcionamento dos autos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios  (TJDFT).

A Afipea já recorreu à decisão, ponderando a legitimidade da União em relação à ação, para que o processo volte para Justiça Federal, tendo em vista a prerrogativa que outros sindicatos já obtiveram êxito nesse pleito.

Durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 02/03, a diretoria executiva da Afipea mostrou insatisfação em relação ao reajuste abusivo de 37% nas mensalidades do plano de saúde, na qual, por decisão unânime foi aprovada o ajuizamento da ação.