Fonacate divulga Nota Pública sobre os cortes orçamentários

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Fonacate divulga Nota Pública sobre os cortes orçamentários

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou Nota Pública em resposta aos cortes orçamentários para os próximos anos, com objetivo de alcançar o equilíbrio das contas públicas, anunciados na semana passada.

Ao anunciar uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da eliminação do abono de permanência, o governo federal demonstra ter optado por um receituário econômico que impõe perdas inequívocas aos servidores ativos, aposentados e seus pensionistas, esvazia os quadros de pessoal e, assim, precariza os serviços públicos prestados à população, em vez de cortar estruturas e cargos de confiança desnecessários, providos por indicação política. A ocupação desses cargos por servidores concursados reduziria o gasto do governo, melhoraria a eficiência da máquina estatal e representaria um avanço ético no serviço público.

Causa perplexidade ao FONACATE, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais. Ademais, enseja nosso veemente repúdio a falta de diálogo sobre o pacote de cortes com as entidades de classe do serviço público, assim como o fato de as medidas incidirem mais duramente sobre essas categorias, que já vêm arcando com perdas salariais reais nos últimos três exercícios, enquanto outros segmentos, a exemplo do sistema financeiro, vêm obtendo ganhos financeiros bilionários nos últimos anos.

Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade.

Brasília/DF, 16 de setembro de 2015.

 

Compõem este Fórum:

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

FONTE: Fonacate