Entidades unem forças contra desmembramento do Ipea
Durante Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (12), as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) aprovaram uma Moção contra a proposta incluída no texto da Medida Provisória (MP) 821/2018, que pretende criar um novo instituto para pesquisas na área de segurança pública, por meio do desmembramento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Esse governo tem atacado de todas as formas os servidores e as instituições públicas. Não vamos deixar o Congresso aprovar mais esse absurdo. Trabalharemos em conjunto com nossa afiliada Afipea, na luta pelo veto desse texto na MP 821”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
Na quinta-feira o Fórum tem reunião agendada com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, que deve receber o documento em primeira mão. Ainda nesta reunião, as entidades também pretendem reconstruir o diálogo com o governo, apresentando propostas de trabalho pela melhoria do serviço público no Brasil.
O projeto de lei nº 4.497/2001, que trata dos termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos; e a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 20 de junho, do direito à revisão salarial dos servidores, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, também foram pauta da Assembleia. As duas matérias estão sendo acompanhadas de perto pelo Fonacate e afiliadas.
Nova afiliada
Foi aprovada ainda durante a reunião o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que também foi entidade fundadora do Fonacate.
A partir de agora o Fórum das Carreiras de Estado passa a ser composto por 30 entidades. Raphael Serafim, vice-presidente da ANPM, destacou a alegria de voltar a reintegrar o Fórum que luta pela valorização das carreiras de Estado. “Temos muito para fazer pelos servidores públicos nesse país, em especial por aqueles que estão nos municípios. Estamos muito entusiasmados com esse retorno ao Fonacate”, enfatizou.