Entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) prometem intensificar ações contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais, de 2019 para 2020.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a apreciação do Congresso Nacional sobre a MP, publicada em 31 de agosto pelo Poder Executivo. Na decisão, em resposta a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de diferentes entidades, lembrou que, no ano passado, em semelhante tentativa do governo (MP 805/2017), ele mesmo determinou que não seria possível atender ao pedido da equipe econômica do presidente Michel Temer porque os reajustes já eram direito adquirido do funcionalismo e a Constituição brasileira impede a redução de vencimentos.

Afiliadas ao FONACATE entraram com ADI no Supremo e agora aguardam a posição do senador Eunício Oliveira (MDB/CE). Nesta semana, o Fórum solicitará ao presidente do Senado que devolva a MP ao governo.

“Não podemos nos desmobilizar. Vamos procurar todos os senadores e pressionar para que conversem com Eunício e solicitem uma rápida posição sobre essa MP. Não podemos deixar que mais uma injustiça seja cometida contra os servidores públicos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.