Fonacate classifica IN 02/2018 como um golpe do governo Temer à democracia
Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foram recebidos na tarde desta quinta-feira (20) pelo diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Paulo Campolina. Em pauta, uma discussão técnica sobre a Instrução Normativa (IN) nº 02, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de setembro, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.
Rudinei Marques, presidente do Fórum, iniciou a reunião enfatizando que a IN causou grande preocupação às entidades de classe. Em especial, o engessamento do controle de presença, a restrição a compensações de horário e, ainda, o impedimento da organização sindical e associativa. “Como vamos organizar uma mesa permanente de negociação, se o servidor não poderá participar? E os eventos, congressos e seminários que realizamos, muitas vezes para discutir a melhoria dos serviços públicos? É o mais duro ataque à organização sindical desde a redemocratização do país”, disse Marques.
A advogada do Fonacate e do Unacon Sindical, Deborah de Andrade Cunha e Toni, reiterou que o ponto sensível do documento é a inviabilização da atividade sindical. “São carreiras de representação nacional, essa IN é inconstitucional quando se trata da liberdade sindical”, pontuou. Deborah disse ainda que o Ministério do Planejamento não levou em consideração outras normativas já constituídas por órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), por exemplo, que já regulamentou a jornada de trabalho.
Todas as entidades demonstraram o descontentamento com a medida e pediram que o Planejamento reedite a Instrução Normativa.
O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Jordan Alisson, lembrou ainda que a IN comete injustiças relacionadas ao sobreaviso e aos limites para acompanhamento médico.
Paulo Campolina informou que a IN foi fruto de um processo participativo e um estilo de gestão mais conservador, discutido entre representantes de vários órgãos públicos. Porém, destacou que Secretaria de Relações do Trabalho não está fechada a críticas e solicitou que as entidades encaminhem um parecer para a área técnica do Planejamento apresentando os pontos e as peculiaridades que podem afetar cada carreira.
“O objetivo dessa IN foi colocar ‘ordem na casa’. Quando o esboço dela foi apresentado, a Instrução foi elogiada por dirigentes de vários órgãos. O que não quer dizer que estejamos fechados para melhorias. Aguardamos o envio das sugestões de vocês para que possamos responder o que pode ser ou não alterado”, finalizou o diretor.
O presidente Rudinei alertou que, mais uma vez, o governo federal edita medidas unilaterais, sem discutir com os servidores públicos. E, se não houver saídas na base do diálogo, o assunto será levado ao Judiciário.