Assessoria Jurídica - Afipea

Assessoria Jurídica

A Afipea presta assistência jurídica aos seus associados e atua em ações para defender os direitos dos servidores.

O escritório contratado, Fonseca de Melo & Britto Advogados, pode atuar em questões previdenciárias individuais ou questões administrativas, como sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, sem custos adicionais para os associados.

O escritório também oferece consultoria gratuita para assuntos particulares, nas áreas do Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor, Direito de Família e de Sucessões, Direito Trabalhista, Direito Constitucional e Direito Tributário. Caso o associado deseje ingressar com ações nessas áreas, a parceria com a Afipea garante ainda um desconto de até 50% de pró-labore.

O setor jurídico da Afipea também atua no acompanhamento das ações coletivas, como a dos 3,17% e a da GCG.

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Central de Atendimento Jurídico