Enfraquecimento do Estado vai prejudicar população
“Políticas públicas podem alavancar o desenvolvimento de uma nação, ou destruí-lo”. A frase do servidor Fernando de Morais Santos, representante do SindCT, resume as preocupações com as atuais propostas do governo para o serviço público. O contexto atual vivido no Brasil foi analisado no último dia 29 de novembro durante o seminário “Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento: o que nos aguarda? Como resistir e superar a crise brasileira?”, promovido pela Articulação de Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento contou com o apoio dos deputados Professor Israel e Erika Kokay.
Sufocamento financeiro, falta de diálogo, descontinuidade de iniciativas e desrespeito técnico formam o cenário desenhado pela maioria dos participantes. “No caso do meio ambiente a gente já está sentindo o que muitos servidores vão sofrer quando a reforma por aprovada”, disse Vitor Luis Sarno, da Asibama/DF, representantes dos servidores da área de meio ambiente (Ibama e ICMBio). Segundo ele, as atuais propostas do governo vão resultar em assédio moral, desmonte da máquina pública e terceirização em massa, tudo para haver o afastamento de servidores concursados. “A estabilidade não é do servidor, é da função pública. Precisamos de servidores estáveis que tenham a prerrogativa de poder falar com base no que estudaram”, explicou. Um exemplo concreto de resultados errôneos foi o caso de uma empresa privada que apontou um navio como suspeito de derramamento de óleo no Nordeste antes de ter todas as comprovações necessárias.
Fernando Sertã, representante da carreira de Planejamento e Orçamento, defendeu que a ideia de redução de carga horária dos servidores em até 25%, mais que significar a redução dos salários, representa uma menor entrega de serviços públicos para a população. “Se reduzir 25% a jornada de trabalho, há uma queda de entrega de serviço. No nosso caso é menos força de trabalho no planejamento do governo”, explicou. Para ele, o compromisso com a população deve ser independente de qual seja a correte política no poder. “Seja um governo de uma vertente ou de outra, seja qual governo for, precisa entregar saúde de qualidade, educação de qualidade e todos os outros bens e serviços que o serviço público oferece”, afirmou.
José Celso Cardoso e Pedro Arcanjo Matos, representantes de servidores do Ipea e da Capes, respectivamente, apontaram o fator ideológico como preponderante nas atuais propostas para o Estado brasileiro. A lógica privada foi eleita como a solução para a administração pública, porém tendo como pano de fundo deixar de atender a população, especialmente a de renda mais baixa. “As instituições estão sendo deliberadamente esvaziadas”, argumentou José Celso. Para ele, é necessário denunciar publicamente a possível extinção de órgãos e carreiras, e o efeito disso para a população.
É o caso do que tem sido visto no IBGE. A servidora Clician Oliveira explicou que o próximo Censo teve seu planejamento iniciado em 2015 e, como deve ocorrer, do seu planejamento até a análise final dos dados deveria passar por vários governos. Porém, agora, estão ocorrendo interferências. “Há uma necessidade que esses processos sejam tocados por pessoas com comprometimento com o Estado”, defende.
A substituição de servidores por pessoal terceirizado também é ineficiente. “O aprendizado de um técnico dentro do IBGE é muito grande. É um profissional altamente especializado”, argumenta. Além disso, a falta de recursos deve comprometer a realização do próximo censo, o que significa menos subsídios para futuras proposições de políticas públicas.
Lançamento de livros
Durante o evento houve o lançamento dos livros “Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento: riscos e desafios para as organizações e as políticas públicas federais” e “Mitos Liberais acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade”. As duas publicações questionam o teor e as diretrizes gerais das propostas do governo federal para reformar o Estado brasileiro, além dos possíveis impactos causados pelas propostas do governo, sugerindo caminhos alternativos a serem adotados no âmbito de uma possível e necessária reforma alternativa e progressista.
O livro “Mitos Liberais acerca do Estado Brasileiro e Bases para um Serviço Público de Qualidade” se destaca por aprofundar o debate a respeito do funcionalismo, enquanto o livro “Desmonte do Estado e Subdesenvolvimento” tem como foco algumas das mais importantes organizações públicas da administração federal, como Ipea, CNPq, IBGE, Ibama, Fiocruz, Capes, Funai e empresas estatais.
Por não se tratar de publicações oficiais dos órgãos citados, os servidores que colaboraram com esses livros puderam apresentar pontos de vista, informações e argumentos bem diferentes daqueles utilizados pelo discurso oficial do governo e propagandeados pela grande mídia dominante.
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Seminário com apoio político
O seminário foi realizado com o apoio da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (ABED), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Observatório da Democracia, Comitê em Defesa das Empresas Públicas e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Participaram representantes da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR), Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (UNACON), Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (ANDEPS), Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE-SN), Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (ASFOC-SN), Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES-SN), Associação dos Servidores da Capes (ASCAPES), Sindicato Nacional dos Servidores na Área de Ciência e Tecnologia (SINDCT), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA), Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBio (ASIBAMA), Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (ASMINC), Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e Indigenistas Associados (INA).
Fotos de Raphael Viçoso