Assessoria Jurídica personalizada para afiliados
Afipea celebrou contrato para atendimento individual e exclusivo
A Afipea oferece aos seus afiliados o benefício de consultoria jurídica individual, exclusivamente para os aspectos que envolvam o regime jurídico dos servidores públicos, por meio de convênio com o escritório Torreão Braz Advogados.
Agora os afiliados que tiverem alguma dúvida referente às questões que envolvam o regime específico dos servidores podem solicitar o serviço. Inicialmente o atendimento é feito eletronicamente e posteriormente se for necessário poderá haver a remessa de documentos e reunião presencial que complementem a consulta. O escritório responderá em até cinco dias úteis, a partir do recebimento.
Vale destacar que a consultoria não abrange a avaliação de processos administrativos disciplinares e de processos de tomadas de contas, exceto aqueles que se referem às orientações iniciais quanto às atuações a serem assumidas pelos afiliados.
Após a consultoria junto ao escritório, se o entendimento for pelo ajuizamento de ação, o pagamento dos honorários advocatícios nesta representação será de sua responsabilidade.
O contrato foi firmado no final do ano passado em resposta rápida e urgente da entidade em defesa do direito de um grupo de servidores que, por decisão judicial, foram desenquadrados da carreira de planejamento e pesquisa do Ipea e, como consequência, sofreram alterações nas suas remunerações.
A divulgação do serviço só foi possível neste momento em função da quantidade de consultas mensais ser limitada em cinco, cota utilizada integralmente pela necessidade exposta anteriormente.
A Afipea acredita que essa prestação de assessoria judicial reforça o papel da entidade em aprimorar benefícios e defender os interesses dos seus filiados.