Afipea vai à justiça por Carta Sindical
O processo está aguardando análise desde 2012
A Afipea, por meio do seu escritório de advocacia, entrou com mandato de segurança contra o Ministério do Trabalho e Previdência Social para que seu pedido de registro sindical seja analisado. O Tribunal Regional do Trabalho 10º Região (TRT) deferiu, nesta terça (2), a solicitação e concedeu liminar determinando a imediata distribuição e análise do pleito por considerar como direito líquido e certo da entidade, cujo atraso não se justifica por quaisquer alegações administrativas.
O pedido de registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ocorreu em novembro de 2012 e desde esta data espera pela distribuição e análise das áreas competentes para obter de forma definitiva a Carta Sindical.
A Diretoria Executiva da Afipea entendeu esgotada todas as iniciativas administrativas tomadas para dar prosseguimento ao processo, sem movimentação desde que foi protocolado. Segundo informações, obtidas do próprio sistema de controle do Ministério, o pedido está em uma fila superior a 500 outros requerimentos e não constava qualquer movimentação. Diante deste descaso não restava outra alternativa senão judicializar a questão.
A obtenção da Carta Sindical é, sem dúvida, um direito dos servidores do Ipea e no atual momento se torna ainda mais importante, pois se discute mais intensamente junto ao Executivo e Legislativo a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que deverá modernizar as relações entre os sindicatos dos servidores federais e o Estado, inclusive com a conquista de novos instrumentos de ação para estes. Porém, há uma forte tendência destes avanços alcançarem apenas as entidades sindicais, excluindo assim, aquelas de caráter associativo, como a Afipea.
A Afipea acompanhará com muita atenção os desdobramentos da medida e espera que o Ministério cumpra com suas atribuições e analise tecnicamente a demanda e com brevidade para assegurar os direitos dos nossos servidores.