Entidades debatem caminhos jurídicos para combater ataques ao funcionalismo
Por iniciativa do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), entidades representativas de servidores públicos e escritórios jurídicos participaram de reunião conjunta, na tarde desta terça-feira (5 de novembro) na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). Foram debatidas estratégias de judicialização em relação à Reforma da Previdência e também, ainda de maneira preliminar, sobre aspectos da Reforma Administrativa. A Afipea e seu escritório contratado, Fonseca de Mello & Britto, participaram da reunião.
O secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, explicou que a reunião foi uma oportunidade para o alinhamento de estratégias. “Só vamos vencer essa luta pensando coletivamente, analisando as melhores opções no âmbito judicial e estudando juntos para o enfrentamento à onda de ataques aos direitos sociais e constitucionais”, afirmou.
No entendimento do Fonacate, o texto da Reforma da Previdência deve ser promulgado no começo de dezembro e significará uma série de injustiças contra os trabalhadores, tanto do setor privado quanto público. “Os servidores públicos terão quedas brutais em seus vencimentos em virtude das alíquotas progressivas. Fora as injustiças das regras de transição e da pensão por morte”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público na Câmara, deputado Professor Israel Batista (PV/DF), elogiou a união das entidades e o trabalho conjunto das assessorias jurídicas, e propôs que não deixem de preparar documentos para municiar os parlamentares de informações.
“Há várias propostas que temos que estar de olho. Essa PEC do Pacto Federativo e a PEC Emergencial que chegou no Senado é mais um ataque ao funcionalismo. Estamos juntos e coloco a Frente Parlamentar à disposição de vocês para realizarmos todos os debates sobre o serviço público no Brasil”, afirmou o deputado Israel.
Como encaminhamento da reunião foram criadas quatro comissões para estudos e análises de pontos para judicialização da PEC 06/2019: alíquotas progressivas; regras de transição; desconstitucionalização da Previdência; e aposentadorias especiais e pensão por morte.
Com informações da Ascom/FONACATE