Nova diretoria inicia articulações com o Fonacate
A nova diretoria da Afipea participou pela primeira vez de uma assembleia geral de entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Realizado na sede da organização, em Brasília (DF), o encontro desta terça-feira (5 de junho) deliberou sobre a tramitação da reforma da previdência no Congresso Nacional e a proposta de manifestação no próximo dia 14 de junho.
A Afipea foi representada pelo novo presidente, José Celso Pereira Cardoso Júnior. A nova diretoria também conta com Lucas Benevides, que já foi presidente da Afipea e vice-presidente do Fonacate.
Atualmente formado por 32 entidades, o Fonacate representa mais de 200 mil servidores públicos. Todos são de carreiras típicas de estado, isto é, aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.
As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Comércio Exterior, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Inteligência de Estado, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.