Servidores querem regras de transição justas
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) defende que as novas regras de previdência propostas pelo governo estabeleçam regras de transição iguais para civis e militares. Isso é: pedágio de 17% sobre tempo que faltar para a aposentadoria no momento da eventual promulgação emenda constitucional proposta. Essa e outras sugestões ao texto em tramitação no Congresso Nacional foram avaliadas nesta terça-feira (4 de junho) durante assembleia geral do Fonacate.
“Agora é hora de conversar com os parlamentares. Sob o manto de ajustes no Sistema de Seguridade Social se esconde imensa retirada de direitos sociais. Vamos redobrar o trabalho feito até aqui”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
No dia 28 de maio, o Fonacate protocolou dez sugestões de mudanças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência. O texto se posiciona contra a implantação do regime de capitalização e a desconstitucionalização; e defende proventos integrais a servidores acometidos por invalidez permanente. Também aborda idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos.
O secretário-geral do Fórum e presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, enalteceu o fato de o Fonacate, novamente, assim como na PEC 287/2016 (reforma da Previdência de Michel Temer), ter conseguido apresentar dez emendas. “Vencemos o desafio da apresentação de emendas. Porém, vai ser mais trabalhoso convencer os parlamentares das injustiças previstas nessa reforma”, destacou.
Novas campanhas nas redes sociais, material específico para os servidores públicos e adesão à mobilização do dia 14 de junho foram outras deliberações da reunião. “Precisamos nos integrar às manifestações de rua para que o governo entenda que deve dialogar com os principais interessados nessa reforma: os trabalhadores brasileiros”, enfatizou Rudinei Marques.
Eventos
A Reforma da Previdência será tema de dois grandes debates que serão realizados em Brasília. Dia 17 de junho na Câmara Legislativa do Distrito Federal, com debates coordenados pelo deputado federal Professor Israel (PV/DF) e a participação de parlamentares e especialistas. E no dia 27 de junho, o grupo Metrópoles de Comunicação também realizará um debate com a participação de especialistas e representantes do governo e do Congresso. O Fonacate e afiliadas serão parceiros na realização dos dois eventos.