Ofícios encaminhados ao Ipea pela Diretoria Executiva
As demandas recaem sobre a questão do plano de cargos e carreiras, reestruturação administrativa e a criação do Sistema de Integridade do Ipea
A Afipea protocolou em dezembro do ano passado três ofícios, junto à presidência do Ipea, que abordam os interesses dos servidores do Instituto em relação às medidas que estão sendo adotadas pela direção, diante do atual cenário de ajuste fiscal lançado pelo governo federal, além do recorrente e relevante pleito de reestruturação do plano de cargos e salários do Ipea para as áreas de gestão e TI.
No primeiro ofício levantou-se o problema surgido com a edição da Lei n. 11.890/2008, na qual apenas parte dos servidores (técnicos de planejamento e pesquisa) foram elevados à classificação de “carreiras típicas de Estado”, passando a receber por subsídio. Foi cobrada à direção do Ipea a priorização na discussão e solução do caso. Fabio Schiavinatto, presidente da Afipea reforçou a importância do nivelamento: “a situação trouxe inúmeros danos à relação organizacional do Ipea, desestimulando os servidores segregados pela medida, claramente injusta e, gerando altos índices de evasão de técnicos de administração e analistas de sistemas que procuraram outros órgãos para dedicarem sua vida profissional”.
Em outro documento o presidente da Afipea solicita informações sobre o plano de restruturação administrativa do Ipea, definido pela sua Diretoria Colegiada, em particular, a quantidade e ocupação das funções de DAS no quadro atual e para o projetado após a implementação das reformas. Também pede esclarecimentos quanto ao recente movimento de atração de gestores governamentais para o quadro do Ipea. Foi questionado o objetivo desta iniciativa e se existe a previsão de novas entradas. A diretoria da Afipea destaca o potencial gerencial dos servidores efetivos do Instituto. “A princípio não compreendemos tal política de atração de gestores governamentais para o Ipea, por considerar qualificado o quadro de servidores efetivos em atividade”, disse Schiavinatto.
O último ofício trata dos desdobramentos da Portaria nº 319/2015 que instituiu o Sistema de Integridade do Ipea, no qual prevê dentre as atribuições a adoção de mecanismos de punição dos agentes públicos. Lucas Benevides, vice-presidente da Afipea, pleiteou uma vaga no Comitê Consultivo de Governança visando colaborar como agente de contrapeso nesse sistema. A cobrança é embasada na Constituição Federal de 1988, art.10, “É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação”.
Além dessas ações, o fim do ano de 2015 foi marcado pela intensa atividade da Afipea na luta para a consolidação do Acordo Salarial, que garantiu o reajuste de 27,9% para todos os servidores do Ipea, inclusive os inativos, ao longo dos próximos quatro anos.