Vitória – Perde a validade a Medida Provisória que adia reajuste de servidores e eleva contribuição previdenciária
A medida provisória 805/2017, do presidente Michel Temer, que aumentava a contribuição previdenciária de servidores federais, de 11% para 14%, e adiava para 2019 os reajustes salariais de algumas carreiras, perdeu a validade no último dia 8 de abril.
Desta forma, o reajuste salarial concedido aos servidores públicos e a contribuição previdenciária seguem inalteradas. A perda de validade da MP se deve ao término do prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional apreciasse a matéria.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski já havia suspendido trechos da MP. Para o ministro, os servidores seriam duplamente punidos com a implementação da medida.