Afipea vence ação jurídica
Oitenta e nove associados à Afipea podem comemorar uma vitória na Justiça. A 8ᵃ Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou a sentença na “Ação Coletiva nº 0003111-36.2005.4.01.3400”que busca o reestabelecer o recebimento no contracheque da parcela “Opção DAS”.
“Sabemos a importância das ações coletivas para os associados. Essa é uma boa notícia não apenas para os 89 beneficiados nesta ação, mas também para todos os associados, em especial para aqueles que são partes em tais ações e podem constatar o esforço da Afipea para alcançar cada êxito”, explica Fernando Brustolin, diretor jurídico da Afipea.
No caso da “Opção DAS”, a justiça também determinou o pagamento da integralidade dos valores atrasados desde a data da impetração, em 2005. Agora, o processo sairá da fase de conhecimento e seguirá para execução.
“A justiça confirmou o direito dos associados e será preciso executar a sentença. Entraremos em contato com os beneficiários a partir de amanhã, para que os esclarecimentos pertinentes a este processo sejam prestados, bem como, as providencias para que individualmente se iniciem as ações de execução para recebimento dos valores devidos”, explica o diretor.
Cabe lembrar aos associados que eles contam com condições especiais nos honorários caso outorguem sua ação de execução ao escritório Fonseca de Melo & Britto. Essa vantagem é fruto do contrato que a associação possui com o escritório que a assiste.
A Afipea poderá tirar dúvidas por meio da nossa assessoria jurídica, via formulário on-line, telefone (61) 3321-2615 ou e-mail juridico@afipea.org.br