Servidores lançam nota pública sobre as PECs
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que representa mais de 200 mil servidores públicos, divulgou nota pública contra e a PEC Emergencial (186/2019), a PEC da Revisão
dos Fundos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019).
De acordo com o texto, “trata-se de arranjo desconexo de propostas (in)constitucionais, concebidas sem o recomendável diálogo prévio com a sociedade, preordenado a criar perigosa erosão institucional, no suposto afã de austeridade a qualquer preço, em detrimento ostensivo da qualidade dos serviços públicos e das garantias especiais daqueles agentes que desempenham atividades exclusivas de Estado”.