Representantes do Ciclo de Gestão intensificam articulação na Câmara para buscar valorização das carreiras
Representantes de entidades do Ciclo de Gestão têm se mobilizado mais fortemente nos últimos meses para buscar a valorização das carreiras e, com esse intuito, estiveram presentes, nessa quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados. O movimento teve o objetivo de viabilizar a inclusão das carreiras do grupo na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, em discussão no Plenário da Casa, que vincula a remuneração da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do teto do STF.
A articulação abrangeu conversas com assessores e visitas a gabinetes de parlamentares e a lideranças, visando fazer com que Analistas de Comércio Exterior (ACE), carreira de Planejamento e Orçamento, Técnicos de Planejamento e Pesquisa (TPP) e Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) também conquistem a valorização almejada pelas carreiras da PEC em questão. Apesar do intenso trabalho dos representantes do CG, porém, o acordo de líderes partidários impediu a apensação de outras propostas. A PEC 443 foi aprovada em primeiro turno – 445 votos favoráveis e 16 contra – com o texto que passou pelas Comissões.
Mesmo sem alcançar a meta do dia, o balanço foi positivo. Diferentes deputados abriram suas portas ao Ciclo de Gestão e, com o apoio da assessoria parlamentar, novas ações estão sendo traçadas para garantir valorização às carreiras do grupo.
A aprovação da PEC 443/2009 ocorreu em primeiro turno. Para ser aprovada em definitivo será novamente apreciada no Plenário da Câmara e, em dois turnos, no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condicionou a segunda votação na Casa à promulgação da PEC 172/2012, que define que “a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.”
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Fonte do Texto e Foto: Site do Ciclo de Gestão