O aparelhamento pelos chamados “cargos de liderança e assessoramento” pode ser de até 100.000 postos de trabalho no serviço público caso a Reforma Administrativa apresentada pelo governo seja aprovada. É o que diz a 14ª publicação da série Cadernos da Reforma Administrativa, editada pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).

Lançado durante uma live na tarde desta quinta-feira (5), o Caderno 14 aborda “Os impactos da PEC 32/2020 sobre os atuais servidores”. Os assessores jurídicos do Fonacate, Larissa Benevides e Bruno Fischgold, autores do Caderno, apontam que objetivo da proposta apresentada pelo governo é enfraquecer o serviço público no Brasil e o instituto do concurso público.

Larissa Benevides, convidada da live, deixou claro que a PEC 32 traz grave insegurança jurídica para os atuais e futuros servidores. E listou alguns exemplos: imposição do trabalho conjunto de servidores submetidos a diferentes vínculos com a Administração Pública e, consequentemente, munidos de diferentes garantias; substituição das funções de confiança e cargos em comissão por cargos de liderança e assessoramento, que poderão ser ocupados por qualquer cidadão, independentemente de já ser servidor público ou não, para o desempenho de funções estratégicas, gerenciais ou técnicas, e não apenas de direção, chefia e assessoramento, que podem facilmente se confundir com as desempenhadas pelos atuais servidores públicos; e possibilidade de livre transformação de cargos por decreto presidencial.

“O que sempre deixamos claro é que ninguém é contra ao aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Contudo, o que se pode afirmar é que a PEC 32 vai ser um retrocesso dentro do modelo de gestão pública moderna, tão defendida pelo governo”, disse Larissa. A advogada explicou ainda que o caderno foi elaborado com uma atenção especial sobre pontos que precisam ser esclarecidos e merecem cuidado dos parlamentares, que ainda vão debater a proposta. “Elencamos os principais impactos da PEC 32 para os servidores públicos em exercício. E, vale ressaltar, que até o momento o governo não divulgou os dados que embasam essa proposta”, destacou.