Reforma Administrativa deve diminuir capacidade e autonomia do Ipea

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Reforma Administrativa deve diminuir capacidade e autonomia do Ipea

Assista aqui à gravação da live “Reforma Administrativa: Autoritarismo, fiscalismo, privatismo – implicações para o Ipea”, realizada com o objetivo de alertar a sociedade brasileira sobre os riscos reais da atual proposta de Reforma Administrativa para o Ipea.

Foram citadas e analisadas pelos convidados as propostas que significam não só uma redução da estrutura física e de recursos humanos do Ipea, mas também um empobrecimento de escala e escopo em suas áreas de atuação, além de uma diminuição da sua capacidade e autonomia para realizar as atividades de pesquisa e planejamento, assessoramento e capacitação.

A live iniciou com uma apresentação do presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr, e contou com a presença de quatro especialistas do âmbito da esfera pública, que ofereceram uma visão crítica sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.

Para o Diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a PEC 32 se insere em um contexto maior. “Essa reforma administrativa faz parte de uma estratégia maior, que tem como meta a revisão do papel do estado, tanto na economia, quanto em sua função social dentro dessa lógica de desmonte que está associado”, opinou.

A doutora em economia Liana Carleial destacou os pontos relevantes da PEC 32, em especial os que atingem o Ipea. “A PEC, permite um confronto mais forte, porque nesse sentido ela é muito ousada, porque propõe uma substituição quase que absoluta dos princípios da Constituição Federal de 1988. Não só a aquilo que se refere ao papel do estado, mas também o estado como agenciador das políticas públicas”, afirmou.

Logo após, o consultor de entidades sindicais e sócio da Insight Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno, contextualizou as emendas constitucionais sobre o tema. “A Reforma Administrativa é um processo onde através de uma aliança quiseram transformar o estado naquilo que não conseguiram na Constituinte”, disse. Para ele, não existe nada de moderno voltar cem anos com a reforma proposta.

Já a Doutora em Ciências Sociais Graça Druck finalizou expondo os pontos da PEC 32 que redefinem radicalmente o lugar das políticas públicas, as políticas sociais e os direitos sociais garantidos constitucionalmente. E destacou a Reforma Trabalhista “que tinha como elemento chave a criação de empregos e no decorrer de quase três anos o que nós vimos não foi esse resultado, foi ao contrário, o crescimento da informalidade do mercado de trabalho mantendo os altos níveis de desemprego”, argumentou.

O evento contou também com participações de servidores ativos e aposentados durante a transmissão para esclarecer dúvidas.

Assista ao vídeo na íntegra: