Qualificando o debate da Reforma Administrativa: os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado
Falácias e afirmações genéricas dominam o debate sobre o tamanho do Estado brasileiro e as remunerações do serviço público. Por exemplo: ao contrário do que é dito, o peso do emprego público no total da ocupação no Brasil está longe de ser grande, nem sequer pode ser considerado suficiente para a quantidade e tamanho de problemas com os quais o Estado precisa se defrontar. Além disso, o emprego privado é dominante no Brasil e cresce muito mais que o emprego público.
Estes e outros esclarecimentos são revelados na Nota Técnica “Por uma Reforma Administrativa Republicana, Democrática e Desenvolvimentista: a verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil“, assinada por Félix Lopez e José Celso Cardoso Jr., ambos pesquisadores do Ipea.
“Seja por desconhecimento ou má-fé, há vários aspectos negligenciados no debate sobre a reforma administrativa do setor público brasileiro”, dizem os autores no texto. A partir da análise de números entre 1986 e 2017, a Nota Técnica desmonta a ideia de um aumento “explosivo” do emprego público no Brasil e reforça a tese da essencialidade de tais ocupações, sobretudo em nível municipal, nas áreas de atendimentos diretos à população (saúde, assistência e ensino).
A questão das remunerações também é avaliada de acordo com as especificidades e características próprias de cada recorte metodológico sobre o tema, mostrando que o diferencial positivo do setor público sobre o setor privado é mais exceção que a regra geral, pois acontece apenas em alguns tipos de ocupações, várias delas sem correspondência explícita com as ocupações do setor privado, e estão concentradas mais em situações dos poderes judiciário e legistativo que no poder executivo, onde tais situações são na verdade minoria.