Projeto de lei que reajusta remuneração dos servidores do Ipea entra na reta final
O PLC- 36/2016 foi aprovado nesta manhã na CAE/Senado
Na manhã desta terça-feira (12/7) o PLC – 36/2016 que trata dos reajustes dos servidores do Ipea para o quadriênio 2016-19 foi apreciado e aprovado pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.Também foi proposto e aprovado requerimento de pedido de urgência que possibilita a inclusão em pauta da sessão plenária desta tarde.
A discussão transcorreu sem polêmica, diferentemente do ocorrido na sessão da semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em função de acordo de lideranças encabeçado pelos líderes do governo (senador Aloísio Nunes) e da minoria (senador Lindbergh Farias) onde acordou-se a aprovação dos reajustes com a retirada de artigos que propunham a criação e reestruturação de cargos e gratificações.
Desta forma, o conjunto de projetos, incluindo aquele que versa sobre os servidores do Ipea, puderam seguir para o plenário sem riscos de retornarem à apreciação da Câmara dos Deputados. Para tal, apenas emendas de redação foram acatadas, recusando-se aquelas emendas de mérito. O compromisso firmado pelos senadores se cumprirá com o veto presidencial à criação e reestruturação de cargo e carreiras e gratificações.
A iminente votação dos projetos no plenário do Senado é a etapa derradeira do trâmite legislativo que após a aprovação destes sem emendas, serão encaminhados para sanção presidencial, assegurando o cumprimento por parte do governo do acordo salarial, exaustivamente negociado entre abril e dezembro de 2015, pela Afipea e outras entidades representativas de importantes carreiras de Estado.
O presidente da Afipea, Fabio Schiavinatto, que esteve presente em todo o processo de negociação com o Executivo e seu trâmite nas casas legislativas comemorou a proximidade do encerramento da campanha salarial 2016-19. “Finalmente parece que vamos virar esta página que, em uma análise preliminar, nos parece o melhor resultado possível para a atual conjuntura vivida pelo país. Concluída com sanção presidencial, vamos recuperar as energias e seguir em frente intensificando as iniciativas de abertura de negociações para atendimento das demandas não remuneratórias, ainda pendentes de discussão, em especial, a questão dos cargos das áreas de gestão, administração e TI”, disse ele.