PEC 188 pode gerar déficit de milhões para educação em estados pobres
A proposta da PEC 188 de transferir parte do salário-educação diretamente para estados e municípios não deve cumprir a meta de promover maior autonomia financeira às unidades federativas. Pelo contrário: somente aqueles que já têm mais recursos teriam algum ganho. Nos demais casos, o resultado seria a insuficiência de verba para custear os programas esperados.
Esta é a realidade apontada na Nota Técnica “Anacronismos da PEC 188/2010: crítica à proposta de descentralização do salário-educação“, assinada por Camilo Bassi, pesquisador do Ipea. O documento compara como ficaria a distribuição dos recursos caso a PEC seja aprovada e como é hoje, com a verba alocada no Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sendo fonte de custeio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
Camilo Bassi aponta que, no novo cenário proposta, as prefeituras mais pobres, especial das do Norte e do Nordeste, devem sofrer com escassez de recursos. Na Bahia, por exemplo, a insuficiência de recursos seria da ordem de R$ 361 milhões, capitaneada pelo déficit dos municípios (R$ 295 milhões, a descoberto). No Maranhão, a brecha financeira totalizaria R$ 302 milhões, respondendo os municípios por R$ 252 milhões.
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