Nota Técnica 32 – Histórico da remuneração e dos cargos de nível superior do Ipea e proposta de alteração legal
Com a crescente discussão acerca de uma reforma administrativa que vise aumentar a eficiência da Administração Pública, faz-se necessário discutir e elaborar propostas de melhoria e de valorização do corpo funcional do Ipea.
Dentro dessa perspectiva, ressalta-se as seguintes questões e de aspectos pertinentes a esse processo, em especial: os precedentes históricos que permearam a trajetória do Ipea desde a década de 1970 até o momento atual; a sua participação no contexto das funções de Estado (macro processo de planejamento, orçamentação e avaliação); a necessidade de reinserção do Ipea no sistema de planejamento governamental, por meio de medidas que possam assegurar essa reinserção. Ao final, propõe-se a reestruturação na carreira que visasse alterar a Lei nº 11.890/2008 a fim de corrigir distorções em relação aos cargos de nível superior não contemplados na Carreira de Planejamento e Pesquisa do Ipea.