Nota Técnica 21 - Afipea

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Nota Técnica 21

O emprego público no Brasil passou por profundas mudanças nos últimos trinta anos, tanto em termos das atividades realizadas quanto aos tipos de vínculos dos servidores com a administração pública. Durante esse período o país atravessou um amplo processo de privatização de empresas públicas e expansão de serviços essenciais prestados à população. Com isso houve o deslocamento de servidores de setores industriais, financeiras, transporte e da comunicação para o provimento principalmente de saúde e
educação.

Com esse processo, e no esteio da Constituição Federal de 1988 (CF-88), observou-se a redução de servidores contratados pela CLT e um aumento de servidores estatutários regidos pelo Regime Jurídico Único. Contudo, o processo de profissionalização do serviço público ensejado pela Constituição não se completou, e nessas três décadas também se testemunhou o avanço da utilização de servidores sem vínculo permanentes com a administração pública.

Essa nota, procura sintetizar e analisar as principais tendências sobre os ocupados no setor público brasileiro entre 1992 e 2021, com especial atenção a evolução dos servidores em vínculo. Para tanto, utiliza as pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que são mais adequadas para captar a participação desses servidores. Com isso, seu principal objetivo é contribuir para detalhar características e trajetórias de evolução do uso desse tipo de vínculo pelo Estado brasileiro nas últimas três décadas, procurando relacionar esse processo no contexto que o país atravessou durante esses anos e situá-lo na atual conjuntura e proposta de Reforma  Administrativa.

ACESSE A NOTA TÉCNICA DA AFIPEA Nº21.