Liberdade de expressão dos servidores é tema de publicação do Fonacate
Na semana em que a Controladoria-Geral da União (CGU) foi ao Supremo Tribunal federal (STF) defender a rejeição de ações que questionam a possibilidade de punição de servidores que criticarem o governo nas redes sociais, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam o Caderno “Liberdade de Expressão dos Servidores Públicos: Nota Técnica n. 1556 da CGU e Assédio Institucional”.
O material é mais um dos estudos técnicos do Fórum que compõem a série Cadernos da Reforma Administrativa e foi lançado em uma live na tarde desta quinta-feira (27). Já é a oitava publicação da série.
Um dos autores do Caderno, o advogado e professor Cláudio Pereira de Souza Neto, convidado especial da live, ressaltou que “o governo busca a desconstrução do Estado brasileiro, dando a cada dia passos para evitar que órgãos essenciais para a democracia atuem com autonomia”. Segundo o autor, “Ibama, INPE e Polícia Federal, que sofreram intervenções políticas recentes, são apenas alguns exemplos do assédio institucional gravíssimo que acontece nesse governo”.
Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidenet do Sinal, entidade que representa os servidores do Banco Central, destacou como o servidor público vem sendo atacado pelo governo. “Temos os mais diversos exemplos das tentativas do governo federal em tolher a liberdade de expressão dos servidores. Foi essa nota técnica da CGU, concomitante a investigações para identificar servidores supostamente “antifascistas”, falava-se de uma lista com 579 nomes. Enquanto isso, o Congresso Nacional trabalha para apresentar uma reforma administrativa que tem como grande objetivo quebrar a estabilidade do servidor. Não são fatos isolados, ao contrário, estão interligados para apenas criminalizar o funcionalismo”, afirmou.
Lino defendeu a importância da estabilidade para que o servidor público exerça suas atribuições sem ingerências políticas. Por fim, declarou que o Fórum e suas afiliadas e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público não irão se intimidar e nem silenciar diante dessas ameaças do governo.
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O coordenador da Frente e deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF) fez coro à fala de Paulo Lino, citando que os servidores “têm sofrido um verdadeiro bullying desse governo”. E registrou que o Caderno 8 foi lançado num momento oportuno. “Não é possível que a CGU queira manter esse posicionamento cerceador, cujo objetivo é amordaçar o servidor público”, argumentou o parlamentar.
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, é relator de duas ações que questionam a NT n. 1556 da CGU. Para o presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, Rudinei Marques, ao ir ao Supremo para defender da medida, a CGU deixa claro que não vai retroceder de seu posicionamento.
O Fonacate já planeja a edição de mais dois Cadernos da Reforma Administrativa. O número 9 irá tratar de “Aperfeiçoamento das Normas Fiscais Brasileiras” e o décimo tem como título “Essencialidade do Planejamento Público e Capacidade Governativa no Brasil: aporias e utopias para um mundo pós-pandêmico”.
Confira a íntegra da live: