“Essa reforma não ataca privilégios como o governo diz”
O título do livro do economista e professor Eduardo Fagnani traduz bem o cenário político na busca pela aprovação da reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que está na pauta do Senado Federal.
Lançado oficialmente no dia 15 de agosto durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o livro demonstra pontos inaceitáveis na reforma proposta pelo governo e já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
A temática da audiência pública foi “Previdência e Trabalho”, com foco na defesa da previdência pública. O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu os trabalhos na Comissão, destacou que o livro pode ser um norte para os debates que se iniciaram no Senado essa semana.
Para o autor, o debate sobre a reforma da previdência é desonesto porque o governo não dialogou com os interessados: os trabalhadores brasileiros, os mais pobres, as mulheres e os servidores públicos. Não apresentou números e não explicou pontos obscuros da proposta, como a capitalização, a desconstitucionalização e muitos outros.
“O debate é desonesto porque o governo e seus apoiadores não podem falar que o grande objetivo dessa reforma é acabar com o modelo de proteção social pactuado na nossa Constituição Federal em 1988”, disse o autor.
Segundo Fagnani, a PEC 06/2019, se aprovada de fato também pelo Senado, será a comprovação de que todos os governantes querem o desmonte do Estado Social que consta na Constituição Federal. “Esse desmonte vem sendo feito desde 2016, com a emenda do teto dos gastos públicos, o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União), a reforma trabalhista e, agora, a reforma previdenciária para acabar de vez a Seguridade Social”, complementou.
“Temos que lutar contra mais esse retrocesso de direitos dos brasileiros. O jogo não acabou. Ainda há tempo de luta. E temos que convencer os senadores que a PEC 06 é indecente”, afirmou Eduardo Fagnani.
O economista ainda salientou que a questão da desconstitucionalização, que saiu da proposta no texto aprovado na Câmara, ainda pode trazer grandes preocupações já que o governo quer reeditar a matéria. A mesma preocupação serve para o financiamento da Seguridade Social, que hoje é tripartite. “Eu não entendo como o governo defende a necessidade de uma reforma e deixa de fora o que precisa ser reformado – como a situação nos Estados e municípios e militares. E as três reformas que os servidores públicos federais já passaram, não resolveram nada?”
Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Unacon Sindical, reiterou que a reforma da Previdência é ruim para a economia e péssima para os trabalhadores. “Fazer essa reforma não vai desenvolver a economia como o governo tanto defende. Estamos conversando com diversos senadores e alertando que a aprovação da PEC 06/2019 pode, inclusive, agravar a crise que o país já vive.”