Regras de transição para os servidores e para trabalhadores no regime geral de previdência. Desconstitucionalização de regras de cálculo para aposentadoria e de reajuste de benefícios. Idade mínima para aposentadorias especiais. Contribuição progressiva com majoração de alíquotas. Regras para pensões por morte.

São esses os principais pontos de preocupação das entidades do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) a respeito da proposta de reforma da previdência. Os assuntos foram discutidos nesta terça-feira (18 de junho) durante reunião extraordinária, quando foi debatido o projeto substitutivo do deputado federal Samuel Moreira (PSDB/SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, apresentado na Comissão Especial da Previdência na semana passada.

“Se essa reforma passar assim como está, ninguém mais se aposenta no Brasil’, alertou o presidente da Anfip, Floriano Martins.

A reunião extraordinária do Fonacate aconteceu no mesmo dia em que, no Congresso Nacional, ocorreu o primeiro encontro da Comissão Especial. Lá, a lista de inscritos tem 155 deputados, sendo 91 a favor do projeto e 64 contrários. E ainda tem a previsão de discursos de 30 líderes partidários durante as sessões de debate. A expectativa do presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), é aprovar o parecer do relator no próximo dia 25 de junho.

As entidades dos servidores, porém, vão agir. “Temos que voltar a buscar os parlamentares, levar nossos destaques e conversar com o relator e o presidente da Comissão Especial”, afirmou Paulo Lino, presidente do Sinal e vice-presidente do Fonacate, que coordenou os debates durante a reunião.

O Fonacate vai preparar destaques à matéria e acompanhar os outros que estão sendo apresentados pelas bancadas da Câmara. “Essa reforma é péssima para a sociedade e para os servidores. Temos que cobrar o debate para encontramos uma proposta melhor para todos os trabalhadores brasileiros”, ressaltou Rosa Jorge, vice-presidente do Sinait.

A Afipea foi representada na reunião pelo diretor Lucas Benevides.

Debate

Na semana que vem, dia 27 de junho (quinta-feira), o grupo Metrópoles de Comunicação realiza o seminário “Reforma da Previdência: Um debate para ajudar a construir o futuro do Brasil”, das 18h às 20h no Teatro dos Bancários, em Brasília/DF. Está prevista a participação do deputado Marcelo Ramos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, além de dois especialistas que vão demonstrar como a PEC vai atingir a vida do trabalhador da iniciativa privada e dos servidores públicos.