As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se comprometeram em atuar para que a PEC 56 seja pautada para votação no Senado Federal e aprovada. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 21, em Brasília (DF).

A Proposta de Emenda a Constituição 56 dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda Constitucional.

As entidades se comprometeram a enviar ofícios aos parlamentares.

Nova afiliada

Durante o encontro, foi aprovado por unanimidade o reingresso da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE). A entidade foi uma das fundadoras do Fórum. O Fonacate agora passa a ser composto por 31 entidades associativas e sindicais.