Debate de consolidação das propostas à reforma da Previdência na OAB contou com a participação da Afipea
Sugestões de alterações da PEC 287/16 foram discutidas e OAB publica carta aberta.
A Afipea Sindical participou na tarde da última terça (31) de reunião sediada no Salão Nobre da Sede Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A convenção em clima de rodada de discussões teve como objetivo original deliberar a consolidação de propostas de emenda à Reforma da Previdência.
Deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) com o presidente da Afipea Lucas Benevides
Além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e de todas as 27 seccionais, participaram também do debate dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil e também parlamentares.
“Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam sim de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão. O recado do povo é claro: queremos participar e não aceitamos ideias prontas que acarretem prejuízos a nós”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia na abertura do evento.
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) também deixou claro a importância da mobilização para resultados positivos: “Com toda franqueza e com toda a verdade: se ficarmos quietos, a Reforma passa com folga. Há imensa maioria a favor dela no Congresso”.
“Previdência: reformar para excluir?” foi o nome da palestra apresentada pelo especialista Eduardo Fagnani. “O que está em jogo é a destruição do pacto social de 1988. Essa reforma se insere num escopo de austeridade econômica que retira do cidadão muitos direitos. Muitos pensam se tratar de um ajuste fiscal, quando todos sabemos que o desajuste é causado pelas contas nominais ou financeiras. É a formulação de um novo modelo de sociedade”, assegurou o economista.
Em conclusão, ficou determinada à OAB enviar à sociedade uma carta aberta (aqui) para se certificar de que todos tenham conhecimento dos termos. Foi definido também que sejam feitas denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos. A Proposta legislativa oficial da reunião será formulada nos próximos dias com a contribuição de todas as entidades participantes.