Confira a íntegra do ofício enviado ao Ipea
Nesta sexta-feira (4/11) a Afipea protocolou ofício ao presidente do Ipea conforme foi deliberado na última Assembleia Geral Extraordinária. O documento tem objetivo de solicitar transparência nos processos decisórios do Instituto e participação dos servidores e da Afipea nos debates sobre o futuro do órgão.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício da Afipea, Lucas Benevides, o conteúdo é uma síntese do que foi decidido na Assembleia e aprovado pela maioria dos servidores presentes. Leia a seguir, a carta na íntegra. Clique aqui para ver o documento oficial.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Causou-nos estranheza ter chegado ao conhecimento da Afipea, por meio de canais não oficiais, a informação de que a Presidência e a Diretoria do Ipea estariam discutindo uma proposta de reestruturação do Instituto, sem a transparência necessária em processos dessa natureza. Segundo as informações a que tivemos acesso, a proposta alteraria profundamente não apenas o caráter jurídico do Ipea – que deixaria de ser uma Fundação Pública do Estado brasileiro para tornar-se uma Organização Social –, mas também os cargos e carreiras de todos os seus servidores.
Ante esses fatos, convidamos V.Sa. ou representante designado a esclarecer a mencionada proposta em uma audiência pública que ocorreria na semana passada, aberta aos servidores desta Casa. Entretanto, V.Sa. optou por declinar do convite, sob o argumento de que a proposta ainda seria preliminar e não estaria “madura” o suficiente para sua divulgação pública, o que, aliás, já havia ocorrido por outros meios. Este nos pareceu um segundo equívoco, pois entendemos que os servidores desta Casa devem participar das discussões de propostas dessa natureza desde o seu nascedouro, e não apenas quando essas se tornam fatos consumados, momento em que restaria pouco a discutir e ajustar.
Assim, 108 servidores do Ipea reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Afipea, realizada em 26/10, cuja convocação foi motivada pelos fatos mencionados acima, deliberaram por repudiar a falta de participação e transparência envolvida em um processo que, repetimos, alteraria profundamente os rumos do Ipea e de seus servidores. Houve concordância, contudo, que são necessárias análises e adequações institucionais a fim de tornar o Ipea ainda mais relevante na avaliação e proposição de políticas públicas, principalmente dado o contexto atual de falta de recursos que afeta o funcionamento do Estado brasileiro. No entanto, os processos de adequação ou reestruturação institucional pelos quais o Ipea venha a passar no futuro devem observar, necessariamente, uma série de princípios que vêm pautando seu funcionamento. Entre eles, mencionam-se explicitamente os seguintes:
- deve haver participação permanente dos servidores do Ipea nas discussões e decisões acerca do futuro do Instituto, assegurada por meio da Afipea, que representa os servidores da Casa;
- deve haver transparência por parte da Presidência e das diretorias do Ipea em relação às discussões e decisões que venham a ser tomadas, em todas as fases do processo; e
- devem ser mantidos o caráter público do Ipea e a dedicação exclusiva de seus servidores a questões que objetivem a melhoria de políticas públicas do Estado brasileiro.
Ante o exposto, nos colocamos à disposição para participar de discussões voltadas para o aprimoramento do funcionamento do Ipea, nos termos mencionados acima. E, naturalmente, estaremos atentos à elaboração de propostas que reiterem em desconsiderar os servidores, a competência técnica instalada e o merecido respeito ao Ipea, construídos ao longo de seus 52 anos de existência.
Atenciosamente,
Lucas Benevides Dias
Presidente em exercício
Afipea/Afipea-Sindical