CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Publicado em 17 de outubro de 2019

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Afipea encaminha ofícios à presidência do Ipea

A Afipea encaminhou, nos dias 17 e 20 de outubro, para a presidência do Ipea, ofícios (nº 16/2023 e nº18/2023) em referência ao desenho e organização do concurso do Ipea, e abertura de MNE – Mesa de Negociação Específica para tratar proposta de reestruturação das carreiras do Ipea.

Convocação: Ação Judicial da Licença-Prêmio

A Afipea convoca todos os beneficiários/as da ação da licença-prêmio para que apresentem a documentação necessária ao prosseguimento do processo. São beneficiários todos os associados que tiveram a aposentadoria homologada pelo Tribunal de Contas após 19 de maio de 2010. É preciso também que o tempo da licença-prêmio e/ou licença-especial não tenha sido computado em dobro nos cálculos de tempo de serviço para a solicitação da aposentadoria.

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