A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal lançou nesta quinta-feira (17 de outubro) a cartilha “Reforma Administrativa do Governo Federal — contornos, mitos e alternativas”. Um dos organizadores do estudo, o presidente da Afipea, José Celso Cardoso Jr., participou do lançamento e destacou o processo de desmonte do Estado brasileiro.

“O Brasil está passando neste momento por um processo abrangente, profundo e veloz de desmonte do Estado Nacional em várias das suas frentes”, argumentou. O desmonte abrange o setor produtivo estatal e as áreas social, ambiental, institucional e internacional.

“Redução de estruturas, carreiras e cargos. Redução de remunerações para a redução do gasto global com pessoal, avaliação de desempenho para fins de demissão, ou seja, quebra da estabilidade, e cerceamento das formas de organização, financiamento e atuação sindical. São pilares da reforma administrativa que está se desenhando como proposta do governo”, destacou José Celso.

Essas quatro frentes de desmonte do estado brasileiro, segundo o presidente da Afipea, estão ancoradas numa visão equivocada sobre o papel das finanças públicas no desenvolvimento brasileiro. “É a ideia de que o gasto público é ruim por natureza, sem considerar a prestação de serviços, a arrecadação e a contribuição para o desenvolvimento econômico que provêm desses fatores”, explicou.

Organizador da cartilha, José Celso afirmou que o documento sugere alternativas para debater e qualificar essa discussão. Entre elas estão democratizar a gestão pública; fortalecer o servidor público e dar transparência aos processos; trazer a participação social para as instituições públicas; e melhorar o planejamento estratégico e a gestão dos ativos e dos investimentos das estatais.

Segundo Rudinei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), uma das formas de colocar a população contra os servidores públicos é comparar os salários deles com os pagos na iniciativa privada. Para ele, essa ideia é grosseira, por não levar em conta a natureza das funções no setor público. Marques destacou que isso foi feito em recente publicação editada pelo Banco Mundial (Bird).

“O Banco Mundial aponta que servidores ganham 96% a mais que os demais trabalhadores. Mas esquece de dizer que 75% dos servidores têm nível superior, sendo 40% com pós-graduação e 35% com mestrado e doutorado, contra 15,3% da população geral com nível superior”, disse.

Ele lembrou que as carreiras de Estado não têm correspondência com as privadas, por isso a comparação se torna inócua. “O salário do diplomata foi comparado com o de quem na iniciativa privada? E os dos funcionários do Fisco? Essa é, aliás, a definição de carreira de Estado, não existe correspondente no mercado”, comparou.

O advogado Marcelino Rodrigues, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), questionou como exercer a atividade de gestão e fiscalização de contratos, por exemplo, se não houver a garantia de estabilidade e autonomia. “Quem fez a Lava Jato? Foram policiais, juízes, promotores. Tirar a estabilidade enfraquece o Estado e o serviço público que atua contra a corrupção”, afirmou.

Já o representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Paulo Klias, destacou que o trabalhador remunerado com salário mínimo se escandaliza ao saber do subsídio pago a um juiz ou procurador. “Esse tipo de populismo é utilizado com o intuito de promover a redução do Estado”, ressaltou.

O deputado federal professor Israel Batista (PV-DF) ressaltou que é necessário investir em comunicação, distribuindo a cartilha da reforma em todas as repartições públicas do país e que o objetivo do governo é criar um inimigo comum que, no caso, é o servidor. “Precisamos entender que o jogo do governo é o jogo de mobilização da opinião pública. Ela se mobiliza através da criação de grandes inimigos comuns. E o inimigo comum da vez é o servidor, que vai ser demonizado”, previu o deputado.

Com informações da Agência Senado
Fotos: Pedro França/Agência Senado

Assista: