Afipea e direção do Ipea se reúnem para discutir direitos dos servidores
A Associação busca uma solução administrativa para ação judicial impetrada contra o Instituto
A ação em questão trata do pagamento do terço constitucional de férias para os servidores para o afastamento para capacitação em pós-graduação. Ano passado a Afipea reclamou pela via judicial o direito aos servidores de receberem o terço constitucional durante o período da atividade de capacitação, por entender ser líquido e certo, pois assim é considerado para todas as demais verbas remuneratórias. Ainda no ano passado foi concedida tutela antecipada por meio liminar, garantindo esse direito a partir daquela data.
A entidade, no entanto, quer que seja pago esse direito aos afiliados que saíram para pós-graduação nos 5 anos anteriores, conforme consta na ação judicial que aguarda julgamento de mérito. Para acelerar a solução da questão, a custos mais baixos, a Afipea pediu uma reunião com a direção do Ipea para propor uma solução administrativa.
A direção do Ipea, nesta reunião realizada em julho, informou que desde 2015 o Instituto já está realizando o pagamento do terço constitucional nos afastamentos para pós-graduação. Quanto à quitação do passivo, o Ipea decidiu por aguardar o trânsito em julgado da ação com a argumentação de assegurar segurança jurídica à administração pública.
Desta forma, a Afipea sustentará a ação judicial e atuará para que haja celeridade no julgamento do mérito por meio do escritório advocatício responsável pela sua condução.