Ação da GCG avança após audiência da Afipea
A ação rescisória referente à Gratificação do Ciclo de Gestão (GCG) avançou nesta quinta-feira (22 de fevereiro). O Desembargador Federal Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1° Região, fez o despacho necessário para que a Afipea apresente as contrarrazões ao Recurso Especial apresentado pela União, na tentativa de barrar o pagamento das reparações judiciais.
Com a apresentação das contrarrazões, a ação seguirá para julgamento.
O despacho aconteceu 24 horas após uma audiência com a presidência da Afipea e com o novo escritório de advocacia contratado em dezembro, o Fonseca de Melo & Britto Advogados. Foi a primeira vez que esse tipo de medida foi tomada em prol dos beneficiários da ação.
Durante a audiência, foi exposto o dano social causado pela demora da causa. Um total de 56 associados à Afipea já faleceram sem poder receber a reparação judicial esperada. Outros 401 associados à Afipea com direito a receberem valores referentes à GCG já estão com mais de 65 anos.
A ação foi iniciada há 18 anos e, em 2008, uma década atrás, a justiça decidiu favoravelmente aos servidores. Mas até hoje uma série de instrumentos jurídicos têm atrapalhado o recebimento das indenizações.
A Afipea vem trabalhando para vencer esses entraves e garantir aos servidores o recebimento das compensações devidas pela União.
Suspensão dos pagamentos mensais
A repactuação dos contratos de prestação de serviços jurídicos pela Afipea também vem produzindo outras mudanças, além do avanço no andamento da ação rescisória. Os beneficiários dos grupos de execução da GCG que permanecem com o Escritório Torreão Braz Advogados não serão mais cobrados de honorários advocatícios, considerando os valores pagos até o momento suficientes para o acompanhamento das execuções até o seu trânsito em julgado.