A 6ª Vara Federal concedeu liminar em favor da Afipea para haver a consignação em folha da contribuição social dos associados. Porém, o Serpro processou a última base de servidores, sem considerar as exclusões que havíamos solicitado por conta das novas opções para realizar o pagamento mensal (débito em conta, cartão de crédito ou boleto).

Dessa forma, o salário que será pago no início do mês de JUNHO, referente ao mês de MAIO, deverá ter o desconto em folha da contribuição social da Afipea. Logo, não serão enviados boletos nem realizados os débitos em conta. Serão enviados apenas os boletos referentes ao pagamento da mensalidade de abril para aqueles que não solicitaram alteração da modalidade de pagamento ou não pagaram a referida mensalidade. Já no caso do cartão de crédito, será lançada na fatura um desconto de 100% na cobrança deste mês.

A Afipea irá realizar a conferência dos pagamentos e, caso haja duplicidade de pagamentos, haverá a devolução imediata dos valores. Para o próximo pagamento a situação será regularizada, mantendo-se a nova forma de contribuição já escolhida.

Apesar da liminar, a Afipea lembra que todos os associados devem optar por débito em conta, cartão de crédito ou boleto bancário. Essas modalidades de contribuição, além de terem a vantagem de liberar margem consignável para os servidores, vão garantir a estabilidade financeira da Afipea com independência frente às ferramentas de cobrança do Governo Federal.