“Que Estado devemos ter? Essa será a pergunta que devemos fazer quando tudo isso passar”
“Que Estado devemos ter? Essa será a pergunta que devemos fazer quando tudo isso passar”. A frase é do deputado federal Marcelo Calero, que participou nesta terça-feira (14 de abril) da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate).
Em videoconferência com representantes de entidades de servidores, ele defendeu que a pandemia reforça a necessidade de um Estado eficiente, que dê segurança para a sociedade e demonstre que cada brasileiro pode contar com um Estado aliado ao interesse público, ao interesse nacional. “Daí a importância do corpo técnico, do núcleo estratégico formado pelas carreiras de Estado, que são essenciais na formulação de políticas públicas e para resguardar os direitos dos cidadãos”, completou o deputado.
Entre os temas debatidos na assembleia estiveram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 – Plano Mansueto, que cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados; o Projeto de Lei (PL) 6726/2016, que trata do Teto Remuneratório; a questão dos precatórios, para evitar postergação de pagamentos (2020) e de inscrições (2021).
Também foi feita uma avaliação das decisões judiciais sobre EC 103/2019 – reforma da Previdência. A assessora jurídica do Fonacate, Larissa Benevides, explicou que, apesar das Ações Direita de Inconstitucionalidade (ADI) em sua maioria terem sido interpostas no final de 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não houve deliberação da Corte sobre a matéria.
A advogada falou ainda da amicus curiae do Fonacate (clique aqui para saber mais), sobre as alíquotas progressivas, e disse que será preciso fazer um trabalho intensivo no STF para que a decisão seja pautada com a maior brevidade possível.
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