“A agenda governamental do governo Bolsonaro/Guedes representa o fim da Constituição de 1988”
Foto: Marina Semeraro Rito“A agenda governamental do governo Bolsonaro/Guedes representa o fim da Constituição de 1988 e das possibilidades de desenvolvimento nacional de cunho soberano, inclusivo, sustentável e democrático no país”. A declaração é do economista e pesquisador do Ipea, José Celso Cardoso Jr. Presidente da Associação dos Funcionários do órgão, ele foi um dos convidados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para o seminário e ato político em prol da valorização do serviço público no Brasil. O evento, conduzido pela deputada Alice Portugal, aconteceu na última quarta-feira, 12 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de servidores, coordenadores de diversas frentes parlamentares, dirigentes sindicais e líderes partidários.
A deputada ressaltou que a Reforma Administrativa é o “fim da estabilidade do serviço público e que é uma tentativa de impedir novos planos de carreira com um discurso falso, que acaba jogando a sociedade contra o servidor público e o classificando como elite”. Por outro lado, o deputado Tiago Mitraud defendeu que é possível compatibilizar a defesa do serviço público com uma reforma. “O servidor público exerce um bom trabalho e quer ser reconhecido pela população”, afirmou.
O evento marcou o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que é coordenada por diferentes deputados e senadores e conta com o apoio de entidades da sociedade civil organizada, como a Afipea, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB); o movimento de Auditoria Cidadã da Dívida Pública; a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andep); e a CNTE, entre outras.
A principal pauta no momento é o enfrentamento às Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que fazem parte do “Plano Mais Brasil” e já tramitam no Congresso. Entre outros pontos, poderá ser aprovado o o corte de 25% da jornada e dos salários de servidores, o que também vai significar o corte de 25% nos serviços públicos, com evidente piora na qualidade desta prestação.
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Seminário
O evento também contou com um seminário para fortalecer o debate e as consequências que a Reforma Administrativa geram no Brasil e dentro das organizações públicas.
José Celso Cardoso Jr. detalhou um cenário de “de terror fiscal e desmonte institucional”. Em sua opinião, a reforma “promete, evidentemente, aquilo que não pode entregar”, tendo como único parâmetro “enxugar o gasto público”, com o “único objetivo de substituir a ideia de nação, de desenvolvimento, pela ideia de mercado; de minimizar ao máximo o papel do Estado, abrindo todas as portas possíveis para os entes privados” que visam garantir “lucros e rentabilidade em curto prazo”.
Assista à fala de José Celso Cardoso:
Já o sociólogo Felix Lopes, também do Ipea, refutou o discurso de “inchaço da máquina pública” e de “crescimento explosivo do emprego público e do gasto com pessoal no Brasil”. Apresentando dados dos últimos 30 anos, apontou como o peso do emprego público é apenas relativo, por conta do alto índice de desemprego no mercado privado. “Esse dado não é verdadeiro. O que se observa é uma estabilidade do número de servidores públicos, tanto em relação ao mercado privado quanto à totalidade da população. Há uma relativa estabilidade nas despesas com servidores ativos civis em relação ao PIB”, argumentou.
Assista à fala de Felix Lopes:
Para o economista Paulo Kliass, não há novidades no discurso de Paulo Guedes. “Fernando Collor (ex-presidente) chamou os servidores de marajás. Agora, Guedes os chama de parasitas. Tudo isso para ele se apresentar como o arauto das soluções para o país. É um projeto que leva o país a lugar algum”, afimou
Assista à fala de Paulo Kliass:
José Celso finalizou dizendo que a reforma administrativa é uma reforma destrutiva para o Estado e “representa o fim da constituição de 1988, o fim do Estado social brasileiro tal como ele vinha sendo montado ao longo de mais de um século e sobretudo nos últimos 30 anos.”
Assista ao seminário na íntegra: