Assembleia decide sobre horário de expediente, teletrabalho, comunicação do Ipea, capacitações, demissões e novas ações judiciais
Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (13 de setembro), os servidores do Ipea decidiram questões de interesse tanto de associados da ativa quanto de aposentados. O encontro aconteceu simultaneamente em Brasília e no Rio de Janeiro, via videoconferência.
Horário de Expediente
A Afipea lançou um abaixo-assinado digital contra a mudança no horário de expediente do Ipea. Servidores, bolsistas e terceirizados, mesmo que não associados à Afipea, devem participar do abaixo-assinado.
Teletrabalho
A Afipea irá defender que a presidência do Ipea faça uma consulta pública sobre o tema, de forma a coletar contribuições sobre regras, possibilidades e formas de adesão. Caso não haja interesse em realizar a consulta, a própria Afipea deverá cumprir esse papel de forma a democratizar o assunto, hoje regulamentado pela Portaria Nº 224.
Plano e política de comunicação do Ipea
Polêmico, o assunto envolve a liberdade de cada servidor do Ipea conceder entrevistas individualmente, bem como a respeito das publicações. Foi decidido que a Afipea deverá solicitar a participação no Grupo de Trabalho sobre o tema, bem como defender a revogação da Portaria Nº 225, que atualmente prevê mecanismos de controle para as entrevistas.
Capacitações
Há vários aspectos que necessitam de debate, como as regras de autorização para afastamento de servidores, o número de servidores que podem se afastar e a necessidade de previamente ser informada a carga horária necessária para estudos em instituições no exterior, o que nem sempre é fornecido. Desse modo, a Afipea deverá solicitar ao escritório jurídico um parecer sobre o Decreto Nº 9.991. Os servidores devem continuar a solicitar regularmente seus pedidos e, diante de eventual dificuldade ou negativa para obter a licença capacitação, podem contar com a Afipea para questionar a legalidade dos atos da administração.
Assembleia em Brasília
Demissões de bolsistas e de terceirizados
Foi aprovada uma nota de desagravo da Afipea em repúdio às demissões ocorridas no Ipea, realizadas sob a justificativa de cortes de gastos, porém sem qualquer deliberação a respeito de como essas demissões vão prejudicar profundamente o desenvolvimento das atividades do Ipea, além de provocar dano social. Também não houve debate a respeito de outras opções que poderiam ter sido adotadas.
Auxílio-creche
A Afipea deverá entrar com uma ação para solicitar o fim da cota de participação dos servidores no auxílio pré-escolar, atualmente estipulado em R$ 64,20 mensais por cada criança, e a devolução dos valores já pagos, com exceção daqueles eventualmente prescritos – descontados há mais de 5 anos. Para fazer parte da ação é necessário ir até a Afipea com os seguintes documentos:
-cópias dos contracheques onde constam os descontos indevidos
-cópia das certidões de nascimento dos filhos ou comprovante de dependência
-cópia da Identidade com CPF do associado
-cópia de Comprovante de Residência.
PASEP
A Afipea deverá entrar com uma ação para solicitar a correção dos valores recebidos a título de PASEP para todos os servidores que fizeram o saque até dez anos atrás. A tese a ser apresentada na justiça é a de que os valores não foram corretamente reajustados pelo Banco do Brasil ao longo de décadas. Os associados que ingressaram no serviço público entre janeiro de 1970 e setembro de 1988 e sacaram o saldo do PASEP de 2009 para cá devem providenciar a seguinte documentação:
a) Cópia da Identidade com CPF
b) Cópia de Comprovante de Residência
c) Extratos de PASEP posteriores a 1999
d) Extratos de PASEP microfilmados (anteriores a 1999)
f) Cópia de Contracheque Atualizado.
Obs. Os extratos de PASEP microfilmados (anteriores a 1999) podem demorar aproximadamente 30 (trinta) dias, nesses casos, pedimos que entreguem as documentações deixando pendente apenas este documento.