Afipea defende caráter público do Ipea
Prezados Associados,
Em virtude da recente veiculação pela imprensa de matérias sobre eventuais planos de mudança no sistema de financiamento do Ipea, a Afipea esclarece que defende a manutenção do caráter público do Instituto, pelas seguintes razões:
- O Ipea é uma instituição de Estado, não de governo. Sua razão de existir e função social estão inextricavelmente ligadas à construção, por meio da análise e proposição de políticas públicas, de estratégias de desenvolvimento sustentáveis, socialmente equilibradas e de longo prazo para o País. O trabalho desenvolvido pelo instituto visa subsidiar o planejamento do Estado brasileiro, tarefa que perpassa governos e lideranças políticas. O Ipea surgiu e se desenvolveu para gerar conhecimento e expertise técnica para o setor público, e suas melhores contribuições se devem ao compromisso dos seus servidores com a criação e o aperfeiçoamento de serviços e programas públicos eficazes e eficientes. Tais contribuições implicaram a constituição de um ethos de dedicação com o desenvolvimento de longo prazo da sociedade e do Estado brasileiros.
- A atuação do Ipea nesses moldes só tem sido possível mediante a aplicação constante de recursos públicos, ao longo de décadas. Mesmo em períodos de restrição orçamentária, foi a manutenção da estrutura essencial do Ipea que assegurou a continuidade da capacidade técnica construída pela comunidade de servidores e colaboradores. O corpo técnico do Ipea acompanhou a formulação e a implementação de numerosos planos governamentais, e retém uma memória de grande importância da experiência nacional com políticas públicas em diversos momentos da nossa história.
- Dada a natureza da sua função como órgão estratégico de Estado, para exercer seu importante papel o Ipea não pode e não deve estar vinculado financeiramente a nenhum setor privado em particular, mas sim aos interesses públicos em seu conjunto. A produção do Ipea muito dificilmente seria “vendável” fora do setor público pois, se de um lado os setores privados operam, legitimamente, sob a lógica do foco específico, menor custo e maior retorno, no menor tempo possível, a realização da função social do Ipea exige acumulação permanente de know-how, agenda de atuação ampla, investimento constante – com retorno muitas vezes de caráter não financeiro –, e perspectiva estratégica pública e de longo prazo. Além disso, a “venda” de serviços do Ipea ao setor privado constituiria, em vários casos, conflito de interesses, na medida em que seus estudos subsidiam a regulação do próprio mercado privado.
- Caso as origens alternativas de recursos para o Ipea fossem outras entidades públicas, se criariam outros problemas. A fonte mais provável de arrecadação de recursos próprios, nesse caso, seria a cobrança dos serviços que o Ipea já presta às agências públicas federais, governos subnacionais e à comunidade de gestores e pesquisadores de políticas públicas. Ou seja, grande parte desses recursos adviria de outras áreas do setor público, elas próprias muitas vezes carentes de financiamento e capacidade técnica. Adicione-se a este cenário o fato de que a imposição de limites orçamentários pelos governos federais não diferencia entre gastos financiados com recursos gerais ou com arrecadação de recursos próprios, ou seja, não há qualquer garantia de que esse tipo de esforço de captação de recursos contribuiria para a ampliação dos investimentos no Ipea.
Atenciosamente,
Diretoria Executiva da Afipea