VITÓRIA DOS SERVIDORES – Lei Orçamentária de 2019 não ameaçará servidores
A mobilização dos servidores mais uma vez deu resultado. A manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional na última quarta-feira (11/07) culminou na supressão dos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que iriam impedir qualquer possibilidade de reajuste para os servidores e a realização de concursos públicos. A supressão do Artigo 92-A foi aprovada na Câmara dos Deputados por 209 votos a favor e 45 contrários.
“O texto vedava a aprovação de qualquer projeto de lei ou medida provisória para concessão de qualquer vantagem ou aumento aos servidores em 2019. Seria uma legislação perversa com os direitos dos servidores. No caso específico do Ipea, o Artigo 92-A impedia a negociação de inclusão em carreira e equiparação salarial dos colegas que não são Técnicos de Planejamento e Pesquisa. Felizmente, com mobilização, conseguimos mostrar que isso seria inaceitável”, afirma Roberto Gonzalez, secretário-executivo da Afipea.
A Câmara dos Deputados aprovou também o destaque para suprimir a previsão de corte de 5% no custeio dos órgãos públicos. Além disso, o dispositivo também proibia a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.
Mas algumas restrições permaneceram. É o caso da criação e provimento de cargos. O Artigo 93, mantido no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece, com algumas exceções, que o provimento de cargos se dará apenas para reposição de vacância nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e na carreira de diplomata.
“Mais uma vez fica demonstrado que precisamos manter a nossa mobilização. São várias investidas contra o serviço público e é fundamental que todos os servidores e servidoras mostrem que as soluções para os problemas do Brasil não passam pela destruição do serviço público, e sim pelo seu fortalecimento”, finaliza Roberto Gonzalez.