Servidores debatem tramitação da Reforma da Previdência
O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) vão continuar trabalhando mesmo durante o recesso legislativo. As entidades representantes de servidores começarão ainda nesse período de recesso a atuar junto aos parlamentares nos estados em busca de emendas para corrigir os termos das regras de transição, pensão por morte, alíquotas e extinção dos regimes próprios.
Além disso, será reforçado o trabalho de comunicação das entidades. “Poucos compreenderam a amplitude desta reforma, mesmo no âmbito do serviço público. Muitos, somente vão se dar conta das perdas brutais no momento de buscar o benefício previdenciário. Temos o dever de esclarecer aos trabalhadores o que está em jogo, pois ainda há tempo de uma grande mobilização para reverter o curso dos acontecimentos”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.
A pressão já mostrou dar resultados. O texto do relator da PEC na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), apresentado na Comissão Especial da Previdência, levou em consideração as 10 emendas apresentadas pelo Fonacate. Dentre esses pontos, foram destacados o fim da capitalização, a eliminação do gatilho das idades de aposentadoria, a redução das idades mínimas de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada e a inclusão de regras de transição no serviço público, ainda que insatisfatórias.
Por outro lado, ainda há pontos que os servidores consideram como ameaças. É o caso das regras de cálculo de benefício para os servidores do segmento de 2004-2013, das regras de pensão, da progressividade das alíquotas e das alíquotas extraordinárias e da extinção dos Regimes Próprios, dentre outros aspectos presentes no texto.
Além disso, em paralelo à Reforma da Previdência, outras propostas em tramitação no Congresso geram preocupação. É o caso dos Projetos de Lei como o 116/2017, 3814/2019 e 4026/2019, que enfraquecem as entidades de classe e flexibilizam a demissão de servidores estáveis.
A reunião marcou a retomada da articulação conjunta entre o Fonacate e a Frentas.