Previdência do Servidor Público
A atual postura do governo frente ao serviço público descaracteriza a função pública e a sua importância estratégica. Essa é uma das conclusões do artigo “Previdência do Servidor Público – O que esperar da reforma e do aumento da contribuição”, publicado em abril de 2018 na edição n° 68 do Boletim Legislativo do Senado Federal.
O estudo revela, por exemplo, que no Brasil cerca de 12% da população tem emprego público, enquanto a média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 22%. A OCDE é formada essencialmente por nações da América do Norte e Europa, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Suíça e Suécia, além do Japão, Austrália, Chile e Nova Zelândia.
Perda de 3,5 bilhões
A análise dos pagamentos previdenciários dos servidores revela ainda que caso sejam aprovadas a MP 805 e a PEC 287, o governo poderá perder 21% da arrecadação para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se todos os servidores ativos com rendimentos acima do teto migrarem para a Funpresp. Isto equivale a uma perda anualizada de, aproximadamente, R$ 3,5 bilhões para os cofres do governo.
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O estudo é assinado por Alessandra de Moura Cadamuro, economista do Dieese/DF; Mario Theodoro, consultor legislativo do Senado Federal; e Joana Mostafa, pesquisadora do Ipea e diretora da Afipea. O artigo é um dos resultados do seminário “Que Serviço Público Queremos”, realizado no dia 27 de novembro do ano passado.