Diretores da Afipea e a direção do Ipea se reuniram nesta quarta-feira (15 de agosto) para discutir aspectos da implantação do controle eletrônico de frequência, o ponto eletrônico. Os dois lados concordam que é necessário ter transparência e flexibilidade, restando apenas definir exatamente os limites a serem adotados. A Portaria para regulamentar o funcionamento do sistema será publicada na próxima semana.

O diretor de desenvolvimento institucional do Ipea, Rogerio Boueri, garantiu que a implantação deve ocorrer da maneira mais conveniente possível aos servidores, mas qualquer medida precisa ser embasada juridicamente. Ele ressaltou que o órgão irá seguir à risca as orientações da Procuradoria do Ipea e do Ministério Público para a implantação do sistema, adotando qualquer medida em contrário somente com o necessário embasamento.

Já está certo que os servidores terão acesso ao seu controle pessoal de frequência, restando definir a metodologia, de acordo com o software a ser implantado. Há a possibilidade de o Ipea adotar o sistema desenvolvido pelo Ministério do Planejamento ou adquirir um novo software.

Igualdade

A Afipea, representada pelos diretores Roberto Gonzalez e Fernando Brustolin, defendeu a necessidade de o número de servidores dispensados do sistema eletrônico de frequência seja o menor possível. A posição dos servidores é quanto mais uniforme forem as regras para os distintos cargos, melhor.

Uma assembleia de servidores também poderá decidir se a Afipea deve, ou não, entrar na justiça com uma Ação Declaratória de que as características do trabalho do Ipea isentam seus servidores do controle de frequência. Nesse caso, caso a ação tenha êxito, a exigência do Ministério Público pela adoção do sistema perderia efeito.

Foi acordado na reunião, contudo, que a direção do Ipea não irá aguardar essa eventual movimentação jurídica da Afipea para editar a portaria de implantação do ponto eletrônico.

Tolerâncias

O parecer do Procurador Federal do Ipea questionou os 30 minutos diários de tolerância por dia entre os horários estabelecidos para bater o ponto e a efetiva entrada ou saída dos servidores. A administração do Ipea manteve a ideia de uma tolerância de 20 minutos, o que equivale a dizer que o cumprimento de 7h40 entre o acesso e a saída vão equivaler às 8 horas de jornada diária. Minutos a mais serão computados como crédito do servidor.

Outro ponto em aberto é o período no qual os servidores poderão compensar as horas trabalhadas a mais ou a menos. A posição da Afipea é de estabelecer um limite de até seis meses. Já a administração do órgão trabalha com a ideia de compensações somente no mês seguinte.

A Afipea irá ainda trabalhar para a criação efetiva de um Banco de Horas, ou de “compensação estendida”, para os servidores do Ipea, algo ainda não contemplado nas legislações de controle de pessoal órgão. Atualmente, só há a prática de compensações.

Transição

A diretoria do Ipea informou que o controle do mês de agosto será mais flexível quanto aos horários dos funcionários, tanto por problemas de adaptação quanto pelos dias em que o sistema em funcionamento hoje deu problemas.