Ofício ao Ministério do Planejamento reforça papel fundamental do Ipea
Sindicato reafirmou a importância do Instituto para o desenvolvimento social e econômico nacional
A Afipea protocolou, na última sexta (13), ofício no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) direcionado ao novo ministro, Romero Jucá. O documento apresentou uma lista de propostas referentes à atuação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no âmbito do aperfeiçoamento da atuação do Estado brasileiro.
O presidente em exercício da Afipea, Almir de Oliveira Junior, ressaltou a elevada capacidade do Ipea de contribuir para o desenvolvimento do País por meio do monitoramento e avaliação das políticas públicas, atividade que o instituto desempenha através de um corpo técnico de servidores plenamente habilitado a atuar, sob múltiplas abordagens, nos diversos temas relevantes para a tomada de decisões na Administração Pública.
Foram apresentados mais de 160 projetos recentes do Instituto em políticas públicas, divididos por área de estudo, tais como Educação, Trabalho e Previdência Social, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Relações Exteriores, Justiça, Minas e Energia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Transportes, Aviação Civil e Portos, entre outras.
Em relação à elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (PEC nº 122/2015), que visa criar diretrizes para o planejamento e desenvolvimento do País, a Afipea salientou a condição do Ipea de instituição com vocação natural para a preparação deste plano.
A Afipea também enfatizou a premência de se definirem funções claras para órgãos de Estado como o Ipea, defendendo o papel de protagonista que o Instituto deve desempenhar dado o trabalho que seus servidores desenvolvem. Foram elencadas sugestões de inclusões e alterações em textos legislativos que influenciam a atuação do Ipea. Entre elas, ressaltam-se: i) a inclusão do presidente do Ipea no Comitê de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas no PLS nº 229/2009; ii) a inserção, no art.102 do Projeto de Lei do Ciclo de Gestão e Planejamento, da participação dos técnicos de planejamento e pesquisa (TPPs) na elaboração de documentos relacionados à proposição e avaliação de políticas públicas nos instrumentos de planejamento e gestão previstos no artigo nº 165 da Constituição Federal (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e outros que forem eventualmente criados).
O envio deste ofício é mais uma iniciativa da Afipea para estabelecer com o Ministério relações institucionais cordiais e produtivas na defesa dos direitos dos seus afiliados e na preservação do valor institucional do Ipea.