Nota técnica do Fonacate aponta inconstitucionalidades na PEC da Previdência
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Afipea faz parte, lançou uma Nota Técnica sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência.
Para o Fonacate, alguns aspectos da PEC 006/2019 “revelam traços de crueldade explícita, como no tratamento injusto destinado aos miseráveis – benefícios de prestação continuada) e na demonização aviltante dos agentes públicos”.
A análise do documento aponta que, na tentativa de supostamente combater privilégios, a PEC almeja patrocinar o rebaixamento drástico de aposentadorias e pensões.
O Fórum faz uma defesa dos servidores públicos. “São milhões e milhões de brasileiros que, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, dedicam-se, com denodo, à causa pública e subitamente sentem-se compelidos, sem o menor diálogo prévio, a sacrifícios desmesurados, pondo em risco o futuro de suas famílias e comunidades”.